Regulamento de utilização

Regulamento de utilização

Condições gerais do serviço de compensação via compensação de ordens de transferência de dinheiro MyTransfer®

O SERVIçO ON LINE MYTRANSFER É PROPOSTO PELA ASSOCIAçÃO DE MIGRANTES MYTRANSFER SITUADA NA AVENUE DES CAVALIERS, 21 – 1224 CHENE BOURGERIES – SUIçA.

LEIA COM ATENçÃO NOSSAS CONDIçÕES GERAIS ANTES DE ACEITÁ-LAS. ELAS EXPLICAM AS LIMITAçÕES DAS NOSSAS OBRIGAçÕES EM RELAçÃO AO CLIENTE, ASSIM QUE AS LIMITATIONS E AS EXONERAçÕES DE SUA RESPONSABILIDADE NO CASO EM QUE VOCÊ SE SUBMETE A PERDAS PROVENIENTES DA UTILIZAçÃO DE NOSSO SERVIçOS. OS DISPOSITIVOS A RESPEITO DESSAS PERDAS SÃO INDICADOS NESTE DOCUMENTO.

Termos e expressões utilizados nas Condições Gerais:

(a)
A expression “cartão bancário” refere-se à um cartão de débito bancário ou de crédito emitidos por uma instituição baseada em uns dos países do OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

(b)
A expressão “emissor do cartão” refere-se ao emissor ou ao titular de um cartão bancário.

(c)
A expressão “utilização proibida” refere-se a todas utilização ilícita: efetuar ou receber dinheiro ligados ao jogo ilegal; efetuar ou receber pagamentos de serviços financeiros ou bancários; enviar um pagamento e se identificar como o beneficiário.

(d)
O termo “beneficiário” refere-se à pessoa identificada como beneficiário POTENCIAL da transferência de dinheiro a compensar (esta transferência de dinheiro não será efetuada e o serviço de contato com outros usuários é reservado às pessoas físicas.
(e)
O termo “expeditor” refere-se a pessoa que inicia o processo de demanda do serviço de contato com outros usuários, utilizando o Serviço online.

(f)
O termo “transação” refere-se à cada compensação que você completa via o Serviço online MyTransfer.

(g)
Os termos “Mytransfer”, “nós”, “nosso” ou “nossos” referem-se à Associação MyTransfer Suíça.

(h)
A expressão “Serviço online MyTransfer” refere-se ao total ou à parte dos serviços que nós disponibilizamos através do Site Web MyTransfer.

(i)
A expressão “Site Web MyTransfer” ou o termo “Site” referem-se ao Site Web que nós gerimos e que visa fornecer o serviço de contato com outros usuários assim como os meios de informação que ele se refere.

(j)
A expressião “Site Mobile MyTransfer” ou o termo “serviço SMS” referem-se ao serviço de alimentação de base do site Web pelas mensagens de texto enviadas por celular.

(k)
A expressão “Ordem” refere-se à uma intenção de depósito internacional que necessita encontrar um outro depósito compensável.

(l)
Enfim, os termos “você” ou “seu” referem-se a todas as pessoas utilizadoras o Site Web MyTransfer ou o Serviço online MyTransfer como expeditor.

Nossas condições gerais foram modificadas pela última vez em 15 de dezembro de 2008.

1.NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE VOCÊ
1.1
Nós nos comprometemos à nos organizarmos de forma adequada para pôr em sua disposição o Serviço online MyTransfer. Com este objetivo, nós aceitamos fornecer a você os serviços de contato com outros usuários para procurar as ordens de compensação compensáveis (incluídos os serviços suplementares de notificação via e-mail, mensagem telefónica e mensagens complementares (no caso de alguma falha)) e os meios de informação listados periodicamente no Site Web da MyTransfer.

1.2
Em princípio, nós confiamos na fiabilidade das transações sem efetuar uma pesquisa mais profunda, às mensagens enviadas através do Site Web MyTransfer e que nós recebemos, ao menos que a mensagem esteja incorreta, não autorizada ou falsificada.

1.3
Nós não nos consideramos responsáveis:

(a)
pelas mercadorias ou pelos serviços que você compra através do Serviço online MyTransfer;

(b)
pelos problemas ligados ao meios de comunicação que não podem ser considerados como sendo de nosso controle e que pode afetar a precisão ou a pontualidade das mensagens que você nos envia;

(c)
Pelas perdas ou atraso nas transmissões de mensagens ligada à utilização de todo fornecedor de acesso à internet ou provocada por qualquer navegador ou outro software ao qual é de nosso controle;

(d)
Pelos serviços fornecidos pelo emissor de seu cartão bancário;

(e)
Pelos vírus transmitidos por terceiros;

(f)
Pelos erros no Site Web ou no Serciço online MyTransfer provocados por informações incompletas ou incorretas que você ou terceiros forneçam;

(g)
Pela utilização ou pela interceptação não-autorizada de qualquer mensagem ou de qualquer informação antes que ela chegue no Site, ou ;

(h)
Por problemas ligados à transmissão da soma de dinheiro entre dois indivíduos na hora de efetuar uma compensação (Cabe à você usar as disposições para efetuar a transação via um meio seguro como, por exemplo, o hall de uma instituição financeira com um de seus agentes; MyTransfer não é definitivamente implicado neste tipo de transação nem nas condições à que ela se refere.

(i)
Pela utilisação ou pelo acesso não-autorizado a dados referentes a você ou referentes a suas transações que nós conservamos (salvo se esta utilização ou este acesso é em razão de uma negligência, de alguma prática fraudulenta, de uma falha de nossa parte a ser confirmanda segundo as leis sobre a proteção de seus dados).

1.4
Não é de nossa obrigação iniciar ou efetuar um contato entre usuários ou qualquer outra transação que faça parte do serviço fornecido pelo Serviço online MyTransfer, se:

(a)
Nós não conseguimos obter provas suficientes de sua identidade;

(b)
Nós pensamos que a mensagem de transação é incorreta, não-autorizada ou falsificada;

(c)
Você nos fornece informações incorretas ou incompletas, ou se a mensagem de confirmação da transação não é fornecida rápido o suficiente para ser processada no tempo da transação demandada;

(d)
O emissor de seu cartão bancário não autoriza a operação para o pagamento da transação e das taxas ligadas à transação.

Nós não aceitamos nenhuma responsabilidade por danos causados por falha do pagamento ou do atraso do depósito da soma de dinheiro a um beneficiário ou pela falha na excecução de uma transação criada pelo Serviço online MyTransfer apòs esses tipos de problemas.

1.5
Nós poderemos recusar o fornecimento total ou em parte de um serviço do Serviço online MyTransfer se isso violar nossa politíca (incluso a política destinada a prevenir todas as práticas fraudolentas, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades terroristas), as leis aplicáveis, uma decisão da justiça ou toda decisão de uma autoridade, instituição ou agência de regulamentação governamental, ou se nós considerarmos que esta ação é necessária para protegar nossos interesses.
No entanto, se nós recusarmos o fornecimento total ou em parte de um serviço do Serviço online MyTransfer por uma dessas razões, nós advertiremos a você nossa decisão se isso é possível ou, ao menos, de não poder fazê-lo por razões legais, nós explicaremos a você.

1.6
Nós podemos suspender totalmente ou em parte do Site Web MyTransfer ou o Serviço online MyTransfer qualquer atividade se nós julgarmos necessário, em razão de circunstâncias que seriam fora de nosso controle. Nós nos comprometemos, de maneira cautelosa, a reduzir o tempo de toda interrupção (provocada por nós, pelo fornecedor de outros serviços ou outros) que deva ser mantido pelos serviços fornecidos pelo Site Web MyTransfer ou pelo Serviço online MyTransfer. Assim como nós cumprimos nosso compromissos, nós não nos consideramos responsáveis por nenhuma perda ou de resposabilidade imputada após uma interrupção, mesmo se ela é provocada por negligência de nossa parte, salvo se ela é causada por uma prática fraudulenta.

1.7
Geralmente, nós entramos em contato com você pelo intermédio da internet e por e-mail. Isso não afeta seu direito de nos comunicar através de outros meios de comunicação descritos nas cláusulas 5 e 7 abaixo, na circurstâcias nelas previstas.

2. SUA RESPONSABILIDADE PERANTE MYTRANSFER
2.1
Você aceita o período de espera e os riscos ligados a este serviço de compensação gratuita tendo as precauções necessárias sobre o local da transação em função do montante e do grau de confiança que você possui em relação a pessoa que fará a contrapartida.

2.2
Você negocia livremente a contrapartida em moeda local com o membro que você escolhe sem que a MyTransfer possa ser responsabilizado por erros ou fraudes (por exemplo, dinheiro falso) que você poderia ser vitima.

2.3
Você reconhece e aceita que:

(a)
Desde que você está inscrito, você deve nos fornecer informações corretas, precisas, completas e atualizadas;

(b)
Você deve manter as informações fornecidas em dia, corretas, precisas e completas;

(c)
Você não poderá utilizar o Serviço online MyTransfer para efetuar individualmente ou em associação ações ilegais e proibidas;

(d)
Você não iniciará a compensação nem uma outra transação no Serviço online MyTransfer se violar as Condições Gerais ou qualquer outra restrição ou condição de utilização descrita sobre o Site Web MyTransfer; et

(e)
Você é responsável pela segurança de sua senha e da conexão de sua conta de mensagem eletrónica segundo os dispositivos da cláusula 7 abaixo.

2.4
Você assume e aceita que as informações referentes a você e aos serviços fornecidos podem ser transmitidos a qualquer momento a outras agências, autoridades e instituições governamentais ou de regulamentação quando:

(a)
Eles nos pedem; ou

(b)
Se nós julgamos que a divulgação destas informações é necessária para combater práticas fraudulentas, lavagem de dinheiro ou outras atividades criminais.

2.5
Você aceita nos comunicar de maneira usual por e-mail e através da internet. Isso não afeta seu direito de nous contactar por outros meios de comunicação descritos nas cláussulas 5 e 7 abaixo, nas ciscurstâncias aqui previstas.

3. TROCA
MyTranfer é um serviço de relacionamento entre seus membros; ele não é um serviço bancário e não cobra nenhuma taxa de câmbio. Os montantes são propostos em Dollar e em Euros sem que ele seja levado em nenhum momento ao conhecimento da MyTransfer o valor da contrapartida em moeda local que é realizada entre os dois membros particulares (pessoas físicas).

4. ANULAçÃO E REEMBOLSO
4.1
Em razão das leis que regem os contratos firmados online, você tem o direito de cancelar a ordem transmetida online no MyTransfer.org, e isso a qualquer o momento.

4.2
Seu direito de cancelar, em razão das leis em vigor, os contratos transmitidos online, adicionado ao direito que você possui, através de demanda e como expeditor, de receber um reembolso do direito anual, em 14 dias após o pagamento.

4.3
Seu direito de cancelamento não concerne em nenhum momento às somas compensadas entre membros.

5. SERVIçO AO CLIENTE
Se você encontrar erros ou se você se deparar com problemas ligados ao Site Web Mytransfer ou ao Serviço online MyTransfer, você deve nos contactar imediatamente por e-mail ou por carta segundo os endereços indicados nos site MyTransfer.org.

6. INSCRIçÃO
Será pedido a você de se inscrever afim de poder utilizar o Serviço online MyTransfer. Porém, sua inscrição será condicionada à aceitação das Condições Gerais.

7. SENHA E SEGURANçA
Na ocacião do processo de inscrição, você deverá escolher o nome de identificação e uma senha para a sua conta eletrônica. Você é responsavél pela confidencialidade de seus dados (nome do usuário e senha) da sua conta eletrônica e é totalmente responsavél por todas as atividades ligada à utilização de seu nome de usuário e sua senha. Você concorda de nos prevenir imediatamente no caso de você constatar alguma utilização fraudulosa do seu nome do usuário e de sua senha ou qualquer outro problema ligado à segurança. Uma vez que haja uma utilização fraudulosa de seu nome de usuário e de sua senha fornecidos, nós tomaremos as medidas necessárias para que seus dados não sejam mais utilizados. No caso de ter que tomar essas providências, nós não podemos ser considerados como responsáveis de qualquer perdas ou danos provenientes de sua falta das suas obligações descritas nas cláusulas 5 e 7. É possível que você tenha uma possibilidade de recorrer contra o emissor de seu cartão bancário e que você possa ser reembolsado ou a soma de dinheiro pode ser creditado, se é provado que seu cartão bancário foi utilizado de maneira fraudulenta.

8. DIVULGAçÃO DE INFORMAçÕES SOBRE A CONTA DO USUÁRIO A TERCEIROS

8.1
Nós somos autorizados a modificar a Declaração de Confidencialidade. Consulte regularmente o link “Declaração de Confidencialidade” para que você esteja ciente das modificações ocorridas.

8.2
Aceitando a Declaração de Confidencialidade, você autoriza expressamente a MyTranfer a utilizar seus dados persoas e a divulgar a terceiros para as operações de marketing direto, em particular à ajuda de sistemas de chamada automática, fax ou e-mails, conforme é previsto em nossa Declaração de Confidencialidade.

8.3
Sob reserva dos dispositivos da cláusula 8.2, você recebe as informações de marketing da MyTransfer a respeito dos produtos ou serviços idénticos ao Serviço online MyTransfer via todos os meios de comunicação à distância. Você pode igualmente receber informações de marketing via correios enviadas por terceiros, salvo se você o refusar expressamente na Declaração de Confidencialidade.

8.4
Além do mais, você aceita expressamente a divulgação de seus dados pessoas e de informações de transação feitos pela MyTransfer Luxemburgo S.A, às outras sociedade afiliadas, membros da rede mundial da MyTransfer, assim como aos outros terceiros mencionados na Declaração de Confidencialidade.

8.5
Nós nos reservamos o direito de verificar as informações que você nos fornecer.

9. RESPONSABILIDADE
9.1
Nós lhe reembolsaremos todos os seus direitos que nós receberemos no caso de uma ruptura de acordo ou de qualquer outra falha de nossa parte.

9.2
Para todo o tipo de perda que você mesmo ou o beneficiário (não inscrito nos nossos serviços) poderá ser submetido, nós não poderemos ser considerados como responsáveis dessa perda acima do limite máximo: (a) do montante do direito anual et (b) de 10€ , salvo os dispositivos contrários previstos por escrito Nossa responsabilidade se limita unicamente a uma reclamação por perda consecutiva a uma só transação ou a várias transações ligadas ou (se uma perda não é consecutiva a uma ou várias transações) qualquer ato, omissão, acontecimento ou ato ligado. Isso significa, por exemplo, que se você sofre uma perda em razão de uma falha de nossa parte previsto em contrato, você tem o direito de demandar uma reparação até o limite de 20€. No entanto, nós não aceitamos em nenhum caso ser considerados responsáveis de qualquer falha em razão de circunstâncias que podem ser facilmente consideradas como sendo fora de nosso controle.

9.3
Qualquer pedido de indenização efetuado por você e/ou seu beneficiário (não inscrito nos nossos serviços) deve ser justificado via documentos válidos.

9.4
Nossa relação é limitada à MyTransfer – Suíça. Nenhuma empresa ou agência afiliada à MyTransfer tem o direito de decisão mesmo quando ela efetua uma tarefa delegada à ela e demandada pela MyTransfer – Suíça, em virtude de um acordo feito entre elas e você.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Site Web de MyTransfer.org e o Serviço online MyTransfer, o conteúdo e os elementos de propriedade intelectual ligados e contidos nestes sites e nestes serviço (incluído mas sem limitar os direitos autorais (copyrights), os royaties, os direitos de acesso à base de dados, as marcas e as marcas de serviços) são de nossa propriedade ou de propriedade de terceiros. Todo direito, título ou proveito financeiro proveniente do Site Web da MyTransfer e o Serviço online MyTransfer continua de nossa propriedade e de terceiro ligado a nossa empresa. O Site Web da MyTransfer e o Service online MyTransfer podem ser utilizados unicamente para fins autorizados presentes nesta Condições Gerais ou nas condições descritas no Site Web da MyTransfer. Você é unicamente autorizado a ler e a conservar uma cópia das páginas do Site Web da MyTransfer para seu uso pessoal. É proibido reproduzir, publicar, modificar ou criar trabalhos baseados em nosso conteúdo, de participar à transferência ou à venda, de apostas na Internet, de distribuir ou de explorar todo ou parte do Site Web da MyTransfer ou do Serviço online MyTransfer para uma utilização pública ou comercial sem autorização expressamente escrita. Você não pode: (a) utilizar robô, spider, scraper ou outro dispositivo automatizada para acessar ao Site Web da MyTransfer ou ao Serviço online MyTransfer; e/ou (b) suprimir on modificar todo os direitos reservados (Copyright), toda marca ou outra notificação de propriedade ou legenda indicada no Site Web da MyTransfer (ou nas páginas do Site impressas). O nome MyTransfer e outros nomes e marcas da propriedade dos produtos e/ou serviços da MyTransfer são nossas marcas exclusivas ou são marcas exclusivas de terceiros. Os outros nomes de produtos, de serviços e de empresas aparecendo no Site podem ser marcas de seus respectivos proprietários.

11. LIGAçÃO/RELACIONAMENTO COM OUTROS SITES WEB
O Site Web da MyTransfer pode conter alguns links e algumas relações com outros sites e recursos da Internet (os “sites ligados”). Nós não somos responsáveis do conteúdo ou das fontes desses outros sites e nem somos associados a eles. A ligação para esses sites não significa que somos seus afiliados ou parceiros ou que somos autorizados legalmente a utilizar uma marca, um selo comercial, uma logomarca ou um símbolo que conste ou que é acessívela partir desses sites. Da mesma forma, isso não significa que esses sites possam utilizar uma marca, um selo comercial, uma logomarca ou um símbolo de direitos reservados (Copyright) da MyTransfer. Para toda observação feita a respeito desses sites, pedimos que você contacte diretamente o administrador ou o webmaster do site de seu interesse. Nós não representamos nem endossamos a responsabilidade de fidelidade ou da confiabilidae de todos os conselhos, ou de todas as opiniões, declarações, informações contidas nos sites ou divulgadas através desses sites, e descordamos, então, de toda a responsabilidade. Você reconhece que toda confiança feita à toda opinião ou informação ou todo o conselho contidos nos site ou un site disponível através de um links de um site é nosso risco. Nós não seremos reponsabilizados por possíveis problemas de segurança, de vírus ou e-mails não solicitadas que você poderá receber ou encontrar fora do controle direto do site Web da MyTransfer.

12. ACORDO FINAL
As presentes Condições Gerais, assim como todas outras informações mencionadas nas Condições Gerais, como base, representam uma compreensão e um acordo total entre você e nós, e substitui todo acordo ou concenso precedente.

13. TRANSFERÊNCIA
Em virtude do acordo feito com você, nós nos reservamos o direito de tranferir nossos direitos e/ou responsabilidade, integralmente ou em parte, a uma sociedade afiliada ou a um terceiro, a qualquer momento sem o seu consentimento, salvo se essa transferência reduz seus direitos e/ou seus recursos ou aumenta nossas responsabilidades em relação à você. Você não pode transferir seus direitos e/ou responsabilidades em vitude desde acordo feito conosco sem antes haver nosso consentimento por escrito.

14. DIVISIBILIDADE
No caso em que uma ou várias condições das Condições Gerais deveriam ser consideradas como inválidas, ilegais ou impraticáveis, o restante das condições continuam válidas e praticáveis.

15. DIREITO APLICÁVEL E JURISTIçÃO
O contrato que nos liga (assim que a relação que nós estabalecemos antes da conclusão desde contrato) é submetido às leis suíças, sob reserva das leis em vigor de seu país de residência que protege seus interesse de melhor maneira. Nós aceitamos que se você é um cliente comercial, o tribunal competente seja da cidade de Genebra (Suíça), e que se você é um particular (pessoa física / consumidor), visto que a lei Suíça protege os consumidores ou, ao contrário, que a lei de proteção dos consumidores de seu país de residência (se ela é favorável para você), desde que já nóes estejamos de acordo, o Tribunal competente de seu país de residência ou país onde você trabalhe de maneira regular, possa julgar e decidir no caso de um processo litigioso entre você e a MyTransfer.

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